Nónioblog

terça-feira, novembro 15, 2005

O "circo" da Justiça

Há uns anos escrevi que a Justiça Portuguesa parecia querer começar a dizer alguma coisa. Poderia ainda não estar a funcionar, mas dava mostras de o querer fazer.
Afinal, hoje, tenho que dizer que, neste quatro últimos anos, a Justiça apenas conseguiu desacreditar-se. Tenho até vergonha do que escrevi. Os sucessivos processos mediáticos e menos mediáticos, apenas conseguiram provar que a máquina não está só ferrujenta. É pior. Está tudo errado. Nada funciona.
Processos como o da “Casa Pia”, onde se “brinca” diariamente aos tribunais, passando o tema das páginas dos jornais sérios para as “Marias” à velocidade da luz, ou processos como o do “Apito Dourado”, onde é mais do que evidente que apenas se pretendeu atingir alguém e não julgar ninguém, fazem com que o povo apenas se consiga rir do sistema. Sistema corrupto, degradado, incompetente, impotente, ridículo, injusto, injusto e injusto.
A entrada em funções de um novo Governo poderia ter trazido qualquer coisa de novo. No entanto, aquilo que este Ministro conseguiu fazer foi piorar ainda mais. E não falo da conturbada relação do Governo com os Juizes. Falo de algo bem pior e que vai passando despercebido aos “excelentes” comentadores e comentaristas.
Ainda há pouco, ouvi o senhor Ministro dizer que, já que mais de metade dos crimes acabam por não ser julgados “por deficiências várias” – comentou – há que dar prioridade aos mais graves. E promete traduzir isto em Lei. Isto é, este Ministro faz com que os crimes mais graves tenham prioridade e sejam julgados, ficando de lado os menos graves.
Ora, o que o senhor Ministro acaba de fazer é um crime letal à própria Justiça e até à Lei. O que se diz é assim: “os crimes leves não são para julgar, os pesados sim!”.
Ora, então, pode ficar-se a saber que se pode insultar o vizinho ou até roubar-lhe umas galinhas. O que não se pode é matá-lo à machadada.
Desconfio também que o Governo coloque em segundo plano o uso do telemóvel ao volante, e o crime de difamação, já agora. Ou será isso mais grave do que a pedofilia na Casa Pia? E não pagar impostos? Será mais grave ou menos grave do que bater na avó ou deixá-la morrer por negligência? Era bom que o senhor Ministro explicasse e que explicasse a arbitrariedade da Lei. Alternativamente, penso que seria mais dignificante para a Lei que alguns crimes deixassem de o ser e se assumisse que, certas áreas da vida portuguesa estão a saque.
Esta última questão é, aliás, pertinente. Ainda hoje li num jornal que um motorista de uma escola de dança abusava das meninas de 11 e 12 anos, quando as transportava. Utilizava linguagem pornográfica, apalpava-as e praticava outros actos sexuais. Foi condenado a dois anos de prisão... com pena suspensa porque “era um homem respeitado na sociedade e tinha 70 anos!”, dizia a sentença. Foi posto em liberdade, portanto! Ora, sou por isso levado a crer que este será um dos crimes leves a que se refer o senhor Ministro da Justiça, Alberto Costa. Um dos que deve ficar abaixo da fasquia dos 50% e nem sequer ser julgado. Aliás, para sentenças destas, de facto, andou-se a gastar tempo e dinheiro. As meninas ficaram abusadas e humilhadas. Provavelmente, daqui a uns anos, terão consciência da merda do País onde vivem e “nós, os inteligentes políticos”, estaremos satisfeitos, porque vimos mais um gravíssimo crime, como o que ontem conheci na SIC, de um rapaz que roubou um telemóvel e foi condenado a auatro anos de prisão. Esse, terá sido dos graves, pelo que vejo.
Um Estado que, à partida, considera que "há crimes e crimes, e que metade não são para julgar", um Estado que se demite daquilo que deveria ser uma luta primordial, a de garantir a Justiça, patrocinando princípios “bacoco” de cultura da incompetência, assumida, cultivada e até – como agora vai fazer o senhor Alberto Costa – regulamentada, já não é um Estado.
É uma palhaçada. Ainda por cima, nem sequer o circo é bom. Os palhaços são sempre os mesmos e este, que agora fala, já era palhaço há muito tempo, noutro Governo. Julguei-o afundado no pântano, mas ele aí está!

PS: ninguém parece ter reparado que, no mesmo dia, a mãe que matou e esquartejou a filha, com "especial perversidade" (disse a sentença), apanhou menos cinco anos de cadeia do que um Pai que matou um polícia que muito justamente perseguia o seu filho! 20 anos para a mãe, 25 para o Pai. Um dia, quando a Justiça estiver ainda pior e a criminalidade aumentar, já nem será necessário julgar um deles... Alberto Costa considerará um mais grave do que outro (mesmo antes do Julgamento) e chutará para canto...